A proposta do poder executivo de implantar a Política Municipal de Ensino para a Educação Inclusiva continua dando o que falar. Através do projeto de lei n.036, o Secretário de Educação, Antônio Martins, propôs que o Sistema Municipal de Ensino de Quixadá tomasse as rédeas na promoção da educação de jovens especiais. O gestor elaborou, também, a criação do Centro de Apoio à Educação Inclusiva, destinado à prática pedagógica junto aos alunos especiais.
Entenda o caso
Temendo que a implantação do projeto obliterasse a figura da APAPEQ, a presidente da ONG, Vera Lúcia Carneiro, mobilizou a sociedade e a imprensa de Quixadá para defender a instituição, que desde 1989 vem lutando pelos direitos das pessoas especiais e as educando.
Diante da óbvia ameaça de ver a APAPEQ chegar ao fim, no dia 20 de dezembro de 2013, os vereadores colocaram panos quentes sobre a pressa do gestor da educação de Quixadá e barraram o projeto, a fim de que ele sofresse emendas que pudessem assegurar a continuidade dos trabalhos da APAPEQ. Antônio Martins ainda chegou a ameaçar levar o caso à justiça se os vereadores se recusassem a aprovar o projeto, mas não teve jeito. Levado para uma sala em particular, o Secretário teve de negociar com os vereadores.
O Art. 11 do projeto foi o mais visado, visto que a redação original abria margem para que a APAPEQ jamais tivesse a consideração do município. O texto dizia que o município de Quixadá ‘poderia fazer convênios de cooperação com instituições afins’, mas não o obrigava a fazê-lo e nem estabelecia requisitos para as instituições que desejassem firmar convênio com a prefeitura. ONG’s de fora poderiam, então, entrar em Quixadá e tomar o lugar da APAPEQ, o que quase certamente ocorreria.
Com a pressão dos vereadores, o artigo foi reformado para obrigar o município a efetivamente fazer convênios com ONG’s, o que incluiria a APAPEQ. Além disso, para proteger a APAPEQ de incursões de ONG’s de fora, ficou decidido que o município de Quixadá daria prioridade a ONG’s que atuassem há pelo menos oito anos no município. Profissionais surdos também foram contemplados nas emendas, já que o projeto original não incluía nenhum plano de contrata-los.
Futuro da APAPEQ volta a ser ameaçado
Tudo parecia ter sido resolvido da melhor maneira possível. O Secretário de Educação concordou com as emendas, os vereadores ficaram satisfeitos e a APAPEQ ganhou esperança de ver seu trabalho valorizado. Porém, o que não se podia esperar, aconteceu.
O Prefeito de Quixadá, Sr. João Hudson Bezerra, resolveu comprar briga com os vereadores e a sociedade quixadaense, que em peso apoia a valorização da APAPEQ, e VETOU AS EMENDAS ao projeto. Por sua ação, o futuro da APAPEQ volta a ser ameaçado.
João Hudson, que curiosamente é amigo colaborador da APAPEQ desde sua fundação, parece mesmo disposto a dar o golpe de morte na instituição que tanto bem já fez a Quixadá.
Por causa de seu veto, uma sessão extraordinária está sendo preparada para acontecer na próxima sexta-feira, dia 31, na Câmara Municipal de Quixadá. A ocasião promete debates acalorados. O temor é de que o Prefeito não ceda e que leve o assunto para a justiça, o que certamente demonstraria sua total falta de sintonia com a câmara municipal. Aliás, foi ele mesmo que insinuou, na única vez em que esteve presente ao plenário da casa legislativa em 2013, que não precisava de vereadores para governar. Ao mesmo tempo, caso o assunto descambe para estas medidas, a câmara terá, certamente, sua imagem manchada. Afinal, um executivo que peita e atropela emendas parlamentares previamente consideradas e aprovadas em conversa com agentes do próprio executivo, está a dizer ao povo, por escanteio, que vereador não terá vez em seu mandato. Resta saber se a Câmara aceitará isto de cabeça baixa.
Pais de crianças e adolescentes especiais voltam a sentir temor por causa da possibilidade de a APAPEQ chegar à extinção. Eles simplesmente não entendem o motivo de o prefeito João Hudson não aceitar as alternativas oferecidas pelos vereadores. O que irá acontecer agora? Precisamos aguardar até sexta-feira.
Fonte: Monólitos Post
Nenhum comentário:
Postar um comentário