O vereador de Juazeiro do Norte José Duarte Pereira Júnior, conhecido como Zé de Amélia, segue foragido cinco dias após a Justiça determinar sua prisão. Justiça determinou na sexta-feira (19) a prisão do vereador afastado, suspeito de envolvimento em vários escândalos que somam fraude de R$ 3,5 milhões. A sentença é assinada pelo juiz da 2º Vara Criminal, Péricles Victor Galvão de Oliveira e foi pedida pelos promotores Lucas Azevedo, Juliana Mota e Silderlândio do Nascimento.
Segundo o Ministério Público Estadual do Ceará, autoridades policiais estão realizando diligências para tentar localizá-los, no intuito de cumprir o mandado de prisão preventiva.
A Polícia Militar recebeu a determinação judicial e faz buscas pelo vereador e pela mulher dele, Mirantércia Rodrigues, também suspeita de envolvimento nos esquemas fraudulentos e também foragido. Eles não foram localizados na residência onde moram, mas a Justiça diz que eles ainda não considerados foragidos. Juntos, o casal é suspeito de envolvimento em 10 casos de fraude na Câmara de Juazeiro do Norte. O advogado do vereador afirma que ele ainda não foi notificado sobre o caso e vai esclarecer o motivo da ausência.
Em 1º de abril, Zé de Amélia foi afastado da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte também por decisão do juiz Péricles Victor Galvão.
Investigações
A investigação criminal revela aumentos de remuneração de servidores públicos efetivos no ano de 2012, ordenando despesa sem nenhum critério, apenas por decisão administrativa do ex-presidente. Os aumentos máximos somente no exercício de 2012 para alguns agentes públicos chegaram a alcançar índices percentuais absurdos como o de assistente administrativo (566,02%), repórter (550,99%), digitador (475,65%), recepcionista (303,41%), operador de som (267,50%), agente administrativo (207,09%), advogado (132,12%), revisor (101,30%) e telefonista (67,89%).
A investigação criminal revela aumentos de remuneração de servidores públicos efetivos no ano de 2012, ordenando despesa sem nenhum critério, apenas por decisão administrativa do ex-presidente. Os aumentos máximos somente no exercício de 2012 para alguns agentes públicos chegaram a alcançar índices percentuais absurdos como o de assistente administrativo (566,02%), repórter (550,99%), digitador (475,65%), recepcionista (303,41%), operador de som (267,50%), agente administrativo (207,09%), advogado (132,12%), revisor (101,30%) e telefonista (67,89%).
De acordo com as investigações, após os aumentos da remuneração dos servidores, os empréstimos consignados cresceram de forma surpreendente na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, e alguns servidores nada recebiam de suas remunerações em razão dos empréstimos consignados e muitos outros agentes públicos efetivos, coincidentemente, recebiam valores líquidos aproximados (antes e depois do aumento da remuneração).
Além disso, são apuradas falsificações em contracheques de servidores ocupantes de cargos comissionados com o fim de ampararem empréstimos consignados em valores bem maiores do que a remuneração dos servidores permitiria. Na investigação existe contracheques que apontavam que ocupantes de cargos comissionados eram efetivos e com remunerações de R$ 21 mil e R$ 6.032,71, por exemplo, quando esses comissionados ganhariam muito menos do que tais valores.
Crimes
Os crimes em apuração inicialmente são falsidade ideológica (pena de um a cinco anos de reclusão), ordenação de despesa não autorizada (reclusão de um a quatro anos), aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura (reclusão de um ano a quatro anos), peculato (dois a doze anos) e crime de quadrilha ou bando, também chamado de associação criminosa (pena de um a três anos).
Os crimes em apuração inicialmente são falsidade ideológica (pena de um a cinco anos de reclusão), ordenação de despesa não autorizada (reclusão de um a quatro anos), aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura (reclusão de um ano a quatro anos), peculato (dois a doze anos) e crime de quadrilha ou bando, também chamado de associação criminosa (pena de um a três anos).
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